APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS E DAS DIFICULDADES PROBATÓRIAS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO SEGURADO ESPECIAL
| dc.contributor.advisor | Rodrigo Freschi Bertolo | |
| dc.contributor.author | Victória de Lucca Mendonca | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T12:22:23Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T12:22:23Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | Este projeto de pesquisa aborda a aposentadoria por idade rural, com foco na análise dos critérios legais e das dificuldades probatórias enfrentadas pelo segurado especial para a concessão do benefício previdenciário. Inicialmente, introduz o conceito da aposentadoria por idade, e do segurado especial, destacando sua relevância no contexto socioeconômico brasileiro, especialmente para os trabalhadores rurais que exercem atividades em regime de economia familiar. O objetivo geral consiste em examinar os requisitos exigidos para a obtenção da aposentadoria por idade rural e, de forma específica, identificar os principais obstáculos enfrentados na comprovação da condição de segurado especial e da atividade rural. A pesquisa adota a metodologia dedutiva partindo da análise de normas jurídicas e princípios constitucionais, doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema, além de estudo de casos. Apresentou-se, ao final, um diagnóstico crítico sobre a eficácia dos meios probatórios atualmente aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo poder Judiciário, bem como, propôs recomendações para aprimorar a instrução processual e assegurar maior efetividade no conhecimento do direito ao benefício pelo segurado especial. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/604 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | aposentadoria | |
| dc.subject | INSS | |
| dc.subject | provas | |
| dc.subject | rural | |
| dc.subject | segurado | |
| dc.title | APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS E DAS DIFICULDADES PROBATÓRIAS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO SEGURADO ESPECIAL |
