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A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: UMA ANÁLISE DA SUA (IN)EFICÁCIA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS.
(2024-11-09) AMANDA POLTRONIERI MARINI
A colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, é um instrumento investigativo que concede benefícios em troca da colaboração de membros de organizações criminosas com as investigações. O objetivo é desmantelar estruturas complexas e obter informações valiosas sobre o modus operandi de grupos ilícitos. A partir dessa perspectiva, o presente estudo teve como objetivo analisar a problemática da delação premiada no contexto dos crimes de organizações criminosas, avaliando sua efetividade, seus aspectos, éticos, jurídicos e sociais, buscando contribuir para o debate sobre seu aperfeiçoamento e aplicação justa com efetividade no Brasil. Ele se justifica, tendo em vista que sua efetividade na obtenção de provas gira em torno de inúmeras fragilidades que merecem a devida atenção, tendo em vista que esse instrumento investigativo na prática gera um debate acalorado sobre sua efetividade e justiça. O risco de delações falsas, a violação dos direitos dos delatores, a desigualdade no sistema penal e a fragilização do sistema de justiça são alguns dos desafios que precisam ser superados para garantir um combate justo e eficaz ao crime organizado.