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Navegando Direito por Autor "CAIO VINICIUS MENEZES SANCHES"
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Item A RESPONSABILIDADE PENAL DO INDÍGENA E A RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELA IN (JUSTIÇA) BRASILEIRA.(2024-11-09) CAIO VINICIUS MENEZES SANCHESA autonomia penal das comunidades indígenas e o respeito por seus costumes e tradições são essenciais para compreender a justiça e os direitos humanos no Brasil. No entanto, a proteção absoluta desses costumes pode levar a injustiças sociais, visto que alguns costumes não são compatíveis com a realidade contemporânea. Tendo em vista essa proposição, este artigo buscou analisar a possibilidade de relativizar a autonomia penal das comunidades indígenas e seus costumes no Brasil, considerando que a legislação confere uma liberdade aos líderes indígenas a tomar decisões que não são muitas das vezes eficientes à repressão de crimes. Não obstante, há também a consagração dos costumes indígenas, entretanto, muitos deles podem violar a dignidade humana, como ocorre com a prática do infanticídio. Para a investigação, foram utilizados métodos básicos-aplicados com teorias não consolidadas sobre o tema, bem como estudo comparativo dos projetos de lei em trâmite no legislativo. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, com a abordagem quali-quantitativa, considerando a possibilidade de mudanças desses projetos que visam a inovações, especialmente em relação à prevenção e punição de crimes dentro das comunidades indígenas. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com leitura de artigos, teses, opiniões, legislações, doutrinas e projetos de lei. A análise revelou um desafio complexo, em que a preservação da diversidade cultural deve ser equilibrada com a proteção dos direitos humanos individuais. A aplicação de normas penais nas comunidades indígenas exige uma abordagem sensível que respeite tanto as diferenças culturais quanto os princípios fundamentais de justiça e direitos humanos.
