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Navegando Direito por Autor "CAMILA MARTIMIANO CREPALD SIQUEIRA"

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    DIREITO PENAL SIMBÓLICO PELA CLASSE POLÍTICA LEGISLADORA: OS REFLEXOS NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS.
    (2024-11-09) CAMILA MARTIMIANO CREPALD SIQUEIRA
    O Direito Penal Simbólico refere-se ao uso do Direito Penal pelo Estado para transmitir mensagens políticas e atender às demandas populares para parecer eficaz em vez da efetiva prevenção de crimes. O tema surgiu como uma crítica aos vínculos entre o Direito Penal e a esfera política. Esta investigação visou compreender a funcionalidade das leis penais e os matizes simbólicos que permeavam sua formulação. A relevância social e jurídica desta pesquisa concerne na análise do Direito Penal Simbólico e seus reflexos na legislação de crimes hediondos, assim como iluminou o processo por trás da formulação dessas leis, promovendo uma participação política mais informada, contribuindo para debate acadêmico. A pesquisa foi básica-aplicada, analisou doutrinas e princípios do Direito Penal com foco na prevenção de delitos e aplicação de sanções para evitar vingança privada, comparando esses princípios com a Lei de Crimes Hediondos. Utilizou-se o método dedutivo para concluir como o Direito Penal Simbólico se manifestou nesse contexto, abordando o problema qualitativamente. Por fim, o procedimento da pesquisa foi bibliográfico, por meio de leitura de artigos, monografias, livros, além de pesquisas doutrinárias e comparativas sobre a Lei nº 8.072/90. Assim, a legislação sobre crimes hediondos refletiu o Direito Penal Simbólico, evidenciando que as leis foram criadas para atender demandas simbólicas da sociedade e questões políticas, respondendo ao controle criminal e pressões populares por visibilidade. Assim, destacou-se a influência de fatores políticos, midiáticos e sociais, ressaltando a importância de considerar tanto a racionalidade jurídica quanto as dinâmicas políticas na elaboração de leis penais.