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Navegando Direito por Autor "Caroline Ribeiro de Castro"
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Item A ALIENAÇÃO PARENTAL E A EFETIVA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS AO ALIENADOR(2025-12-06) Caroline Ribeiro de Castro; Bruno Henrique Procópio SilvaA alienação parental é um fenômeno que se manifesta em contextos de ruptura conjugal e caracteriza-se por ações de um dos genitores que buscam afastar a criança do convívio com o outro, interferindo em sua formação psicológica e emocional. O estudo aborda a aplicação da Lei nº 12.318/2010, que disciplina a alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro, analisando seus dispositivos e a efetividade das medidas judiciais previstas. O objetivo geral é examinar a eficácia das sanções cabíveis ao alienador e compreender de que forma o Judiciário tem aplicado a norma para proteger o direito da criança e do adolescente à convivência familiar saudável. A justificativa decorre da relevância social e jurídica do tema, visto que a alienação parental viola princípios constitucionais e produz danos emocionais de difícil reparação, exigindo respostas estatais proporcionais e interdisciplinares. Metodologicamente, o trabalho fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental, com base em doutrinas, legislação e análise jurisprudencial de tribunais brasileiros. Os resultados apontam que as medidas previstas na lei — como advertência, multa, alteração de guarda e suspensão do poder familiar — têm sido aplicadas de forma gradual e proporcional, embora ainda se observem desafios na produção de provas e na efetividade das decisões. Conclui-se que a Lei nº 12.318/2010 representa um avanço na proteção da infância, mas sua eficácia plena depende da integração entre o Poder Judiciário, a atuação psicossocial e políticas educativas voltadas à parentalidade responsável.
