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Navegando Direito por Autor "GIOVANA MIRANDA BALERA PESSOA"
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Item A INEFICACIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.(2024-11-09) GIOVANA MIRANDA BALERA PESSOAA medida protetiva é uma ação judicial criada para proteger vítimas de violência, conforme a Lei nº 11.340/2006, que estabelece mecanismos que salvaguarda as vítimas de violência doméstica. Este projeto teve como objetivo verificar o impacto da falta de monitoramento efetivo das medidas protetivas na taxa de reincidência de violência doméstica. A justificativa baseou-se no fato de que a violência doméstica causou consequências devastadoras às vítimas e à sociedade. Mesmo com esforços para implementar tais medidas, a reincidência persistiu como um desafio, sendo a fatal de monitoramento uma possível causa. A pesquisa realizou-se com o intuito de preencher essa lacuna, oferecendo uma análise detalhada do papel do monitoramento na redução da reincidência. Como metodologia, utilizou-se o raciocínio hipotético-dedutivo e o procedimento hermenêutico, com base em artigos, referências doutrinárias e jurisprudência. Analisou-se o confronto entre o ordenamento jurídico e a eficácia prática das medidas, incluindo um estudo histórico e a necessidade de proteção das vítimas. A conclusão esperada comprovou que a ausência de monitoramento efetivo das medidas protetivas aumentou a reincidência da violência. Quando as restrições impostas não foram supervisionadas, os agressores sentiram-se livres para ignorá-las, perpetuando o ciclo de violência. A falta de um sistema de monitoramento eficaz reforçou o sentimento de impunidade, ampliando o risco às vítimas e enfraquecendo a eficácia das medidas protetivas, criando um ambiente que facilitou a reincidência das condutas e gerou desamparo as vítimas.
