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Navegando Direito por Assunto "agrícola"
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Item O PAPEL DOS JUROS DE MORA NO AGRAVAMENTO DA INADIMPLÊNCIA RURAL: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA DA POLÍTICA DE CRÉDITO AGRÍCOLA NO BRASIL(2025-12-10) ISADORA BORDIM GRANDE DA CUNHA; Jose Jair de Oliveira JuniorO presente trabalho investiga o papel dos juros de mora na intensificação da inadimplência rural, examinando sua compatibilidade com os princípios constitucionais da política agrícola e com a finalidade pública do crédito rural. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório e explicativo, cujo objetivo é identificar não apenas a existência do problema, mas também suas causas e consequências jurídicas, econômicas e sociais. Adota-se uma abordagem qualitativa, voltada à interpretação normativa e à análise crítica das práticas bancárias vigentes. A metodologia baseia-se no método dedutivo-comparativo, partindo do arcabouço legislativo, especialmente o Estatuto da Terra, a Lei da Política Agrícola e as normas do Conselho Monetário Nacional, para confrontá-lo com a atuação concreta das instituições financeiras. O estudo também incorpora revisão de doutrina especializada, decisões judiciais relevantes e dados técnicos produzidos por órgãos públicos e entidades do setor, aproximando o debate jurídico da realidade do campo. Os resultados evidenciam que a aplicação automática e rígida de juros moratórios tende a agravar o ciclo de endividamento, afetando a sustentabilidade econômica da atividade agrícola. Demonstra-se, ainda, a necessidade de estabelecer limites mais razoáveis à incidência desses encargos, ampliar a flexibilização em casos de inadimplemento justificado e fortalecer instrumentos de renegociação, promovendo equilíbrio contratual e compatibilizando a segurança do sistema financeiro com a justiça social e a efetividade da política agrícola nacional.
