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Navegando Direito por Assunto "autocolocação em perigo responsável"

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    A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIDADE EM CASOS DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA E A HETEROCOLOCAÇÃO EM PERIGO CONSENTIDO
    (2024-11-09) JULIANA SALES BALESTRIERI
    O trabalho tem por escopo a análise da problemática advinda do critério normativo negativo sobre o âmbito do alcance do tipo nos casos de autocolocação em perigo consentido e heterocolocação em perigo consentido, a luz da teoria da imputação ao tipo objetivo. Por meio desta teoria, procura estabelecer a responsabilidade penal do agente avaliando se o resultado de uma ação é objetivamente atribuível a ele, levando em conta sua contribuição causal e o desvalor da conduta. Dentro deste contexto, a aplicação do princípio da autorresponsabilidade atrelado ao da heterocolocação adicionam complexibilidade a análise jurídica, exigindo uma avaliação da consciência e do comportamento do indivíduo em relação aos riscos de suas ações. Além disso, a pesquisa sobre este tema contribui para debater acerca do alcance do poder estatal em casos nos quais a vítima consente que seu bem jurídico sofra violações. Ao examinar a interseção entre a teoria jurídica e prática, especialmente por meio de um estudo de casos criminal, podemos ampliar nosso entendimento sobre como as decisões legais são tomadas. O método adotado é dedutivo, visando utilizar princípios legais e teorias gerais a situações particulares. Por meio deste método, pretende-se alcançar uma interpretação detalhada dos casos em questão. Quanto à abordagem do problema, optou-se por uma abordagem quantitativa, necessária para analisar os fenômenos envolvidos e desenvolver a possibilidade de aplicação da teoria alemã em casos brasileiros. Esses estudos são fundamentais para determinar a viabilidade da absolvição por meio da autorresponsabilidade e da heterocolocação em perigo consentido, considerando ou não a teoria da imputação objetiva. Diante do exposto, vê-se que a participação da vítima em consentir para com o risco, é um fator que deve ser estudado, a fim de compreender a arbitrariedade da imputação do agente.