DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DEFICIÊNCIA E A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS
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Data
2025
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Resumo
O presente estudo parte da realidade brasileira, onde mais de 14 milhões de pessoas vivem
com algum tipo de deficiência, para discutir os desafios enfrentados no acesso à aposentadoria
por deficiência. O estudo, inspirado pela Convenção da ONU de 2006, adota uma visão da
deficiência que inclui barreiras sociais, culturais e ambientais. Ele ressalta a necessidade de o
sistema jurídico brasileiro garantir de forma efetiva direitos como a aposentadoria e analisa os
principais desafios nesse processo, especialmente na avaliação médica, na burocracia e na
busca por soluções mais justas e humanas. Sendo assim, foi criado o seguinte problema de
pesquisa: Quais são os principais desafios enfrentados no reconhecimento da deficiência e na
concessão de aposentadorias, e de que maneira as variações nos critérios de avaliação, a
complexidade das necessidades dos solicitantes e as barreiras administrativas impactam a
eficácia dos sistemas de seguridade social em proporcionar apoio adequado às pessoas com
deficiência? O objetivo geral é analisar criticamente os entraves no reconhecimento da
deficiência e na concessão de benefícios previdenciários, destacando a necessidade de uma
abordagem mais ampla que vá além da avaliação médica tradicional. A metodologia utilizada
foi a pesquisa bibliográfica, com análise de artigos científicos, legislações e decisões
jurisprudenciais. As considerações finais apontam para a urgência de reformas no sistema de
seguridade social, com propostas que tornem os processos mais humanos, acessíveis e
eficazes, garantindo o respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com deficiência.
Descrição
Palavras-chave
aposentadoria, avaliação, burocracia, deficiência, inclusão