JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS
| dc.contributor.advisor | Rodrigo Freschi Bertolo | |
| dc.contributor.author | Matheus Minto Martins | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T11:47:56Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T11:47:56Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | Este Trabalho de Curso investiga como o Poder Judiciário tem decidido pedidos de fornecimento de fármacos ausentes das listas do Sistema Único de Saúde (SUS). A pergunta central é prática: o erário deve suprir medicamentos fora do rol do SUS por ordem judicial e com que fundamentos jurídicos? Revisitam-se os princípios do direito à saúde e as razões teleológicas das políticas públicas; a pesquisa usou método hipotético-dedutivo, combinando levantamento bibliográfico e análise qualitativa de jurisprudência selecionada. Objetiva-se analisar a jurisprudência sobre fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao SUS, identificar os fundamentos invocados e avaliar os efeitos sobre igualdade de acesso e sustentabilidade orçamentária. Conclui-se que há incentivos econômicos na judicialização e que decisões que privilegiam casos individuais podem comprometer a igualdade de acesso e pressionar o orçamento público. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/597 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | fundamentos | |
| dc.subject | judicialização | |
| dc.subject | medicamentos | |
| dc.subject | pública | |
| dc.subject | saúde | |
| dc.title | JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS |
