REFUGIADOS CLIMÁTICOS: LACUNAS NORMATIVAS NO DIREITO INTERNACIONAL E OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS COMO FUNDAMENTO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL
| dc.contributor.advisor | Rodrigo Soncini de Oliveira Guena | |
| dc.contributor.author | TAMIRIS BARROS DE CARVALHO | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T12:26:34Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T12:26:34Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | A crise dos refugiados climáticos constitui um dos principais desafios do Direito Internacional contemporâneo, evidenciando a ausência de normas específicas capazes de assegurar proteção adequada aos indivíduos deslocados por eventos ambientais extremos. A insuficiência do regime jurídico vigente compromete a efetividade da tutela dos direitos fundamentais, tornando necessária a interpretação ampliada de tratados de direitos humanos e a aplicação dos princípios do Direito Internacional Ambiental. Diante desse cenário, o estudo propõe o fortalecimento do arcabouço jurídico internacional e o uso dos princípios ambientais como instrumentos de responsabilização e promoção da justiça global. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, método dedutivo e análise hermenêutica de normas internacionais, relatórios de organismos multilaterais e obras doutrinárias. Os resultados apontam a existência de uma lacuna normativa significativa no tratamento dos refugiados climáticos e indicam que os princípios ambientais oferecem base sólida para justificar mecanismos complementares de proteção e responsabilização estatal diante das omissões que intensificam os impactos da crise climática. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/606 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | deslocamento forçado | |
| dc.subject | governança ambiental | |
| dc.subject | justiça climática | |
| dc.subject | vulnerabilidade socioambiental. | |
| dc.title | REFUGIADOS CLIMÁTICOS: LACUNAS NORMATIVAS NO DIREITO INTERNACIONAL E OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS COMO FUNDAMENTO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL | |
| dc.type | TCC |
