A POSSIBILIDADE DA REVOGAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL
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Data
2024-11-08
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Resumo
Parental alienation is a complex phenomenon that has harmed the bond between children and
their parents, often in custody disputes. The objective of this article was to explore the effects
of revoking the Parental Alienation Law, addressing legal and procedural issues as well as the
reconstruction of family relationships post-divorce. The justification was based on the need to
protect children's rights and promote healthy family relationships, aligned with the principle
of the best interests of the child. A basic-applied methodology was employed, with a
qualitative approach that allowed for the development of new ideas on the topic. The
deductive-hypothetical method tested hypotheses through the analysis of judicial decisions,
focusing on at least three relevant case laws. The research included monthly searches for case
law and a review of pertinent literature. The expected results stimulated debate on the
effectiveness of the Parental Alienation Law, highlighting the need for a more flexible
approach to custody and family relationships. Furthermore, the importance of policies
promoting healthy co-parenting was emphasized, aiming to reduce family conflicts without
relying solely on specific legislation. In conclusion, proposals emerged for the revision or revocation of the law, seeking more holistic and effective approaches to protect children's rights and promote healthy family relationships.
Descrição
A alienação parental é um fenômeno complexo que prejudicou o vínculo entre crianças e seus
genitores, muitas vezes em contextos de disputa de guarda. O objetivo deste artigo foi
explorar os efeitos da revogação da Lei da Alienação Parental, abordando questões legais,
procedimentais e a reconstrução das relações familiares pós-divórcio. A justificativa baseouse na necessidade de proteger os direitos das crianças e promover relações familiares
saudáveis, alinhadas ao princípio do melhor interesse do menor. Utilizou-se uma metodologia
básico-aplicada, com uma abordagem qualitativa que permitiu o desenvolvimento de novas
ideias sobre o tema. O método dedutivo-hipotético testou hipóteses por meio da análise de
decisões judiciais, com foco em pelo menos três jurisprudências relevantes. A pesquisa
incluiu levantamento de jurisprudências e revisão de literatura pertinente. Os resultados
esperados fomentaram o debate sobre a eficácia da Lei da Alienação Parental, revelando a
necessidade de uma abordagem mais flexível nas questões de guarda e convivência. Além
disso, levantou-se a importância de políticas que promovam a co-parentalidade saudável,
reduzindo conflitos familiares sem depender exclusivamente da legislação específica. Em
conclusão, emergiram propostas para a revisão ou revogação da lei, buscando abordagens
mais holísticas e eficazes na proteção dos direitos das crianças e na promoção de relações
familiares saudáveis.
Palavras-chave
alienação parental, direito, menor, principios, revogação