REFLEXOS DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE SUPLEMENTAR: ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS MAIS COMUNS CONTRA PLANOS DE SAÚDE
| dc.contributor.advisor | Jose Jair de Oliveira Junior | |
| dc.contributor.author | TAINARA DA COSTA AUKO | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T19:47:46Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T19:47:46Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização da saúde suplementar no Brasil, enfatizando suas causas, suas principais demandas e seus reflexos econômicos, jurídicos e regulatórios. Parte-se da compreensão da saúde como direito fundamental consagrado pela Constituição Federal de 1988 e examina-se a atuação da iniciativa privada na prestação dos serviços de assistência médica por meio dos planos de saúde. A pesquisa tem como objetivo geral investigar como a judicialização impacta a efetividade do direito à saúde e o equilíbrio do setor suplementar; como objetivos específicos, busca identificar as demandas mais recorrentes, examinar os fundamentos jurídicos que as sustentam e avaliar suas repercussões sobre a regulação e a sustentabilidade das operadoras. A problemática central que orienta o estudo consiste em compreender de que forma a intervenção judicial, embora essencial para a proteção do consumidor, pode simultaneamente reforçar o direito fundamental à saúde e gerar desequilíbrios econômicos e regulatórios no sistema de saúde suplementar. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, baseada em análise de doutrina, legislação, documentos técnicos e jurisprudência atualizada, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O estudo também examina o marco normativo do setor — em especial as Leis nº 9.656/1998 e nº 9.961/2000 — e o papel regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Constatou-se que a judicialização decorre, principalmente, das negativas de cobertura, dos reajustes abusivos e das recusas a tratamentos fora do rol da ANS, evidenciando a vulnerabilidade do consumidor diante de práticas contratuais restritivas. Julgados recentes, como aqueles sobre uso off-label, fornecimento de medicação domiciliar e cobertura de home care, ilustram o papel essencial do Judiciário na concretização do direito à saúde. Conclui-se que, embora a intervenção judicial seja indispensável à tutela do consumidor, sua expansão desmedida impõe desafios à sustentabilidade econômica e à segurança regulatória do setor, exigindo maior diálogo entre ANS, Judiciário e sociedade civil para harmonizar as esferas técnica e jurídica. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/622 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Judicialização | |
| dc.subject | Planos de saúde | |
| dc.subject | saúde suplementar | |
| dc.title | REFLEXOS DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE SUPLEMENTAR: ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS MAIS COMUNS CONTRA PLANOS DE SAÚDE | |
| dc.type | TCC |
