O DILEMA DA DEEPFAKE NAS REDES SOCIAIS: A ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS NA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIAS SINTÉTICAS
| dc.contributor.advisor | Bruno Henrique Procópio Silva | |
| dc.contributor.author | Júlia Albuquerque Chiqueto | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-18T22:53:01Z | |
| dc.date.available | 2025-12-18T22:53:01Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho pretende analisar a aplicabilidade dos regimes de responsabilidade civil aos provedores de aplicações por conteúdos falsos gerados e divulgados por terceiros através de inteligência artificial. Para isso, será feito o levantamento das hipóteses de responsabilidade previstas no ordenamento civil e os possíveis agentes imputados ao dever de reparação dos danos decorrentes das deepfakes. Objetiva-se apresentar os modelos de responsabilização cível aplicáveis às redes sociais pelas ofensas decorrentes de mídias falsas desenvolvidas a partir da imagem de outrem, além de indicar os principais efeitos advindos da divulgação de conteúdos fictos e sua relação com os direitos da personalidade no contexto digital. O dilema é importante por promover um assunto recente e que atinge toda a sociedade, tendo em vista a ascensão dos meios tecnológicos e a grande exposição virtual na atualidade. Para a pesquisa, utiliza-se o método de raciocínio hipotético–dedutivo, partindo de premissas gerais para chegar a conclusões específicas, traçando-se a evolução do tema e sua disposição contextual, valendo-se de referências bibliográficas, jurisprudenciais e científicas, que apresentem fundamentos sólidos na análise de padrões e tendências acerca da problemática. Resulta-se, com isso, a previsão normativa de responsabilidade civil subjetiva às plataformas digitais quando, judicialmente notificadas, não excluírem a imagem inverídica. Contudo, demonstraram-se controvérsias doutrinárias acerca deste regime, considerando adequada a responsabilidade civil objetiva, diante da configuração de relação consumerista e o enquadramento à atividade de risco passível de lesar direitos personalíssimos. Sugere-se o desenvolvimento de uma regulamentação compatível com os ideais contemporâneos do direito civil. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/587 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | deepfake | |
| dc.subject | direitos da personalidade | |
| dc.subject | inteligência artificial | |
| dc.subject | provedores de aplicação | |
| dc.subject | responsabilidade civil | |
| dc.title | O DILEMA DA DEEPFAKE NAS REDES SOCIAIS: A ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS NA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIAS SINTÉTICAS | |
| dc.type | TCC |
