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Navegando Direito por Autor "Carolaine De Oliveira Avinhi"
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Item A INCONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE(2025-12-12) Carolaine De Oliveira Avinhi; Renata Lacerda Borges ScamatiEste estudo analisou a constitucionalidade do princípio do in dubio pro societate na fase de pronúncia do processo penal, destacando seu conflito com o in dubio pro reo e com os direitos fundamentais do réu. A aplicação desse princípio viola princípios constitucionais, como a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa, especialmente quando utilizada sem limites claros, podendo comprometer a garantia de um julgamento justo. A problemática central envolveu a prática de fundamentar a pronúncia com base no in dubio pro societate em situações de ausência de provas robustas, o que gera consequências negativas para o acusado. A metodologia adotada foi de abordagem bibliográfica e documental, com análise de doutrina, jurisprudência nacional e casos concretos, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. O objetivo geral consistiu em verificar se a aplicação do in dubio pro societate viola princípios constitucionais, enquanto os objetivos específicos abrangeram a identificação de seus fundamentos jurídicos, a análise de sua compatibilidade com o ordenamento constitucional e a proposição de interpretações ou recomendações que assegurem o respeito aos direitos do réu. Por fim, espera-se que a pesquisa contribua para o aprofundamento do entendimento acerca dos limites do uso de princípios processuais e fortaleça o debate acadêmico e jurisprudencial sobre a matéria, promovendo maior proteção aos direitos fundamentais no âmbito do processo penal.
