Trabalhos de Conclusão de Curso

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Direito

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A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO ABANDONO AFETIVO INVERSO NO ROL DE DESERDAÇÃO
(2024-11-08) Laís Saturnino de Souza Silva
Este trabalho teve como objetivo analisar o aumento da expectativa de vida da população idosa e suas implicações na sociedade, com foco no cuidado, no papel das famílias e na importância do afeto nas relações intergeracionais. A pesquisa se justificou pela necessidade de compreender as mudanças sociais e familiares decorrentes do envelhecimento populacional, fenômeno crescente no Brasil. Também foi abordada a relevância de discutir o abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão da sucessão por deserdação, um tema crucial em um contexto onde os idosos frequentemente se tornam vulneráveis à negligência e à falta de afeto familiar. Concluiu-se que o aumento da longevidade trouxe desafios não apenas para as políticas públicas, mas também para as famílias, que muitas vezes não estão preparadas para suprir as necessidades emocionais e de cuidado dos idosos. A pesquisa evidenciou que a ausência de regulamentação clara sobre o abandono afetivo inverso contribuiu para o desamparo de muitos idosos, destacando a urgência de revisar as legislações sucessórias. Assim, o estudo corroborou a importância de aprofundar o debate sobre a proteção jurídica e afetiva dos idosos, e a necessidade de garantir medidas que assegurem o bem-estar dessa população, tanto no âmbito familiar quanto na esfera pública.