Trabalhos de Conclusão de Curso

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Direito

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Navegando Trabalhos de Conclusão de Curso por Assunto "acesso legal"

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    OS DESAFIOS LEGISLATIVOS ENCONTRADOS PELOS PACIENTES QUE NECESSITAM DO ACESSO À CANNABIS PARA USO MEDICINAL NO BRASIL.
    (2024-11-09) BRIAN LUCAS FROTA MARZOCHI
    Este estudo aborda o acesso legal e a aplicação medicinal da cannabis para pacientes com várias enfermidades, que frequentemente não alcançam resultados positivos com medicamentos tradicionais. A meta é reconhecer os principais obstáculos legais que os pacientes encontram ao tentar utilizar a cannabis medicinal e sugerir medidas para simplificar esse processo, levando em conta o direito à saúde e a saúde pública. A razão para a pesquisa é a relevância do assunto na sociedade brasileira, uma vez que está associado aos direitos humanos básicos à saúde e ao bem-estar. Ademais, a questão afeta o progresso científico e tecnológico do país. O estudo sobre as aplicações terapêuticas da cannabis medicinal pode promover progressos notáveis na área médica, pavimentando o caminho para novas terapias e medicamentos. Contudo, os obstáculos legais restringem o acesso dos pesquisadores aos recursos indispensáveis e complicam a execução de pesquisas científicas sólidas. Superar os obstáculos legais ligados à cannabis medicinal não só favorece a saúde física dos pacientes, como também diminui os estigmas e preconceitos ligados à sua utilização. Uma lei mais transparente e compreensível pode fomentar um entendimento mais esclarecido e empático sobre o assunto, auxiliando na construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária. A abordagem adotada engloba os métodos bibliográfico, doutrinário e jurisprudencial, unindo teorias jurídicas à sua implementação prática. O método dedutivo-hipotético também será empregado para examinar a legislação em vigor e as vantagens de sua implementação. A pesquisa qualitativa tem como objetivo compreender o efeito do uso medicinal da cannabis na sociedade, particularmente para pacientes que precisam dessas substâncias para um tratamento eficiente. O objetivo da pesquisa é reconhecer os obstáculos legislativos e evidenciar a urgência de reformas legislativas.