O impacto da transformação digital na proteção e execução dos direitos autoriais de músicas no Brasil: uma análise jurisprudencial
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Data
2024-11-09
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Resumo
A era digital revolucionou a produção, distribuição e consumo de músicas, desafiando os mecanismos tradicionais de proteção dos direitos autorais. No Brasil, a legislação enfrenta o desafio de se adaptar a essas mudanças rápidas para proteger adequadamente os direitos dos criadores. Este estudo analisa o impacto da transformação digital na proteção e execução dos direitos autorais de músicas, com foco na jurisprudência brasileira. O objetivo é avaliar como a legislação e as decisões judiciais têm reagido às novas tecnologias e quais ajustes são necessários para uma proteção mais eficaz. A transformação digital facilitou o acesso e a distribuição de músicas, mas também trouxe novos desafios para a proteção dos direitos autorais. Com o crescimento das plataformas digitais, surgem novas formas de violação desses direitos, o que torna essencial compreender como a legislação e a jurisprudência brasileiras têm abordado essas questões. O estudo é relevante para profissionais do direito, criadores e gestores da indústria musical, oferecendo insights sobre a eficácia das normas atuais e sugerindo melhorias. A pesquisa utiliza uma análise jurisprudencial de casos recentes relacionados aos direitos autorais de músicas no Brasil, incluindo decisões judiciais e mudanças legislativas. Foram revisados artigos acadêmicos, relatórios de entidades de gestão coletiva e decisões judiciais para identificar tendências e lacunas na proteção dos direitos autorais. Constatou-se que, embora a legislação esteja em constante evolução, ainda enfrenta dificuldades para lidar com as complexidades das novas tecnologias e a rápida disseminação digital. Recomendam-se reformas legais e maior capacitação dos órgãos responsáveis para garantir uma proteção mais efetiva.
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Palavras-chave
direitos autorais, inovação tecnológica, pirataria digital, proteção intelectual