A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM CASOS DE ADOECIMENTO PSÍQUICO NO AMBIENTE DE TRABALHO BRASILEIRO
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Data
2025
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Resumo
Este estudo tem como objetivo principal analisar a incidência da responsabilidade civil do
empregador nos casos de adoecimento psíquico no ambiente do trabalho, assim como
reconhecer o meio ambiente do trabalho como um direito fundamental e analisar se doenças
pisíquicas são equiparadas a doenças ocupacionais, abordando o tema de maneira conceitual
buscando a caracterização de cada instituto e a dedução lógica por eles apresentada. A título de
contextualização em uma pesquisa realizada pelo portal de notícias globo, em conjunto com o
Ministério da Previdência Social, foi identificado que o número de afastamentos por depressão
e ansiedade no Brasil atingiu seu maior nível em 10 anos. Dessa forma, através da ponderação
da evolução histórica e da proteção ao meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro, a
pesquisa tem por objetivo estabelecer o meio ambiente laboral saudável como um direito
fundamental assegurado pela CF/88., cabe ponderar também sobre a responsabilidade civil do
empregador, assim como analisar o ambiente do trabalho lesivo a saúde mental e psíquica do
trabalhador de modo a entender o porquê de algumas doenças terem maior recorrência nos
afastamentos em razão de problemas psíquicos. A metodologia desenvolvida é a bibliográfica
no método dedutivo com natureza descritiva. Assim a principal problemática é a
responsabilidade do empregador pelo ambiente que fornece a seus empregados. O estudo
concluiu que o empregador é responsável pelo meio ambiente que dispõe a seus trabalhadores
e deve ser responsabilizado quando o adoecimento pisíquico decorre das condições de trabalho.
Descrição
Palavras-chave
adoecimento, ambiente, pisíquico, responsabilidade, trabalho