APOSENTADORIA POR IDADE RURAL: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS E DAS DIFICULDADES PROBATÓRIAS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AO SEGURADO ESPECIAL
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2025
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Resumo
Este projeto de pesquisa aborda a aposentadoria por idade rural, com foco na análise dos
critérios legais e das dificuldades probatórias enfrentadas pelo segurado especial para a
concessão do benefício previdenciário. Inicialmente, introduz o conceito da aposentadoria por
idade, e do segurado especial, destacando sua relevância no contexto socioeconômico
brasileiro, especialmente para os trabalhadores rurais que exercem atividades em regime de
economia familiar. O objetivo geral consiste em examinar os requisitos exigidos para a
obtenção da aposentadoria por idade rural e, de forma específica, identificar os principais
obstáculos enfrentados na comprovação da condição de segurado especial e da atividade rural.
A pesquisa adota a metodologia dedutiva partindo da análise de normas jurídicas e princípios
constitucionais, doutrinas e jurisprudências pertinentes ao tema, além de estudo de casos.
Apresentou-se, ao final, um diagnóstico crítico sobre a eficácia dos meios probatórios
atualmente aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo poder Judiciário,
bem como, propôs recomendações para aprimorar a instrução processual e assegurar maior
efetividade no conhecimento do direito ao benefício pelo segurado especial.
Descrição
Palavras-chave
aposentadoria, INSS, provas, rural, segurado