CONSTITUCIONALIDADE E A EFICÁCIA DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES DE PEDOFILIA
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Data
2026-05-30
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Resumo
O presente trabalho analisa a constitucionalidade e a eficácia da castração química como
instrumento de política criminal aplicado aos crimes de pedofilia, com especial enfoque nos
casos de pedofilia. A crescente comoção social diante da gravidade desses delitos tem
impulsionado propostas de endurecimento penal, entre elas a adoção de medidas que visam à
redução do impulso sexual do condenado por meio de intervenção hormonal. Nesse contexto,
questiona-se se a castração química constitui mecanismo efetivo de prevenção da reincidência
ou se representa resposta penal de caráter predominantemente simbólico. O objetivo da
pesquisa consiste em examinar os fundamentos jurídicos, criminológicos e psicológicos que
envolvem a medida, avaliando sua compatibilidade com os princípios constitucionais que
limitam o poder punitivo do Estado. A justificativa do estudo reside na necessidade de análise
crítica de propostas legislativas que, embora apresentadas como solução eficaz para proteção
da sociedade, podem produzir efeitos contraproducentes se adotadas de forma isolada. A
metodologia utilizada é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base na análise
de doutrina penal e criminológica, estudos psicológicos e experiências internacionais. Os
resultados apontam que a castração química, embora possa reduzir a libido e atenuar impulsos
sexuais durante o período de tratamento, não elimina fatores estruturais associados à prática
delitiva, como distorções cognitivas e padrões comportamentais persistentes. Conclui-se que a
medida, quando aplicada de forma isolada, apresenta limitações significativas quanto à sua
eficácia preventiva, devendo ser analisada com cautela no âmbito da política criminal
contemporânea.
Descrição
Palavras-chave
castração química, crimes sexuais, criminologia, direito penal, pedofilia.