A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA FRENTE À CRISE ECONÔMICA Um estudo teórico sobre a (in)eficácia do cumprimento das sentenças
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Data
2025-12-10
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a efetividade da execução
trabalhista frente à crise econômica, analisando teoricamente a (in)eficácia do cumprimento das
sentenças no âmbito da Justiça do Trabalho. As principais questões são é: por que a execução
trabalhista, mesmo com decisão judicial transitada em julgado, continua apresentando altos
índices de ineficácia, especialmente em contextos de instabilidade econômica? A pesquisa
objetiva, de forma geral, examinar os fatores que comprometem a efetividade da execução
trabalhista diante da crise econômica. Especificamente, busca identificar os principais
problemas estruturais e processuais da fase executória na Justiça do Trabalho; analisar o
impacto da crise econômica na capacidade de adimplemento das obrigações por parte dos
devedores trabalhistas; apresentar soluções legislativas e tecnológicas atuais que mitigam a
morosidade e a ineficácia na execução; e compreender o papel do Poder Judiciário na busca por
maior efetividade da tutela jurisdicional. A metodologia de pesquisa utlizada é a bibliográfica
e documental, com abordagem dedutiva e enfoque qualitativo, utilizando análise teórica e
interpretativa. Espera-se apresentar um panorama crítico e propostas de aperfeiçoamento para
garantir maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.